Black Friday: cancelamento de compra
Segundo o Código de Direito do Consumidor, as compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até sete dias após...
Autenticação de cópias e reconhecer firma não são obrigatórios
Deixaram de ser obrigatórios a autenticação em cópias de documentos e o reconhecimento de firma em órgãos públicos de todas...
Animais domésticos não podem ser proibidos por condomínios
O STJ decidiu, em maio de 2019, que animais domésticos não podem ser proibidos por condomínios. Essa decisão se mantém...
O cliente nem sempre tem razão
Confira algumas práticas que acontecem no comércio que não são direitos do consumidor. E saiba logo: nem sempre o cliente...
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